OAB/RS anuncia parceria com Sebrae e reformas no eproc em colóquio de presidentes de subseções

Em um encontro que reuniu as 107 subseções da OAB/RS em Torres, Rio Grande do Sul, os presidentes de subseção definiram, nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, um plano de ação que pode mudar a forma como a advocacia funciona no estado. O II Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS não foi só mais uma reunião administrativa — foi um sinal claro de que a Ordem está disposta a enfrentar de frente os problemas que sufocam os advogados nos municípios menores. E o mais importante: não está só falando. Está agindo.

Parceria inédita com o Sebrae: formação para pequenos escritórios

A maior novidade do evento veio na forma de um anúncio que poucos esperavam: a OAB/RS será a primeira seccional do país a implementar, em parceria com o Sebrae, um programa de capacitação em gestão financeira, gestão de escritórios e gestão de equipes para advogados. Até agora, esses temas eram tratados como secundários — algo para quem "tinha tempo". Mas a realidade é outra: 70% dos escritórios no interior do Rio Grande do Sul são formados por apenas um profissional, e muitos não sabem como calcular honorários, controlar fluxo de caixa ou contratar um estagiário sem errar na folha de pagamento. "Não adianta ter um excelente advogado se ele não sabe administrar seu negócio", afirmou Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS, durante a abertura do segundo dia. A iniciativa, articulada com o Conselho Federal da OAB, começa em 2026 com cursos presenciais em 15 cidades e módulos online acessíveis por todos os advogados inscritos na seccional.

eProc: o sistema que vai deixar de ser um pesadelo

Se há um sistema que todos os advogados do estado odeiam — e ao mesmo tempo dependem — é o eProc. O novo sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é lento, confuso e, pior, não permite o que os profissionais mais precisam: controle e previsibilidade. Durante o Colégio, os presidentes de subseção apresentaram uma lista de demandas que já vinham sendo ignoradas há anos. E desta vez, a OAB/RS não só ouviu: comprometeu-se a pressionar o TJRS para implementar as mudanças. Entre elas: a criação de uma aba dedicada à elaboração automática de cálculos processuais, um botão para emitir certidões de protesto com um clique, e — o mais importante — a exibição clara da ordem cronológica de despachos e sentenças, algo que hoje só existe em planilhas manuais. "Se não sabemos quando o juiz vai despachar, como planejamos o atendimento ao cliente?", questionou Mariana Melara Reis, conselheira federal. A migração do CEJUSC do sistema Methis para o eProc também foi confirmada, o que deve reduzir a duplicidade de cadastros e facilitar o acesso à justiça alternativa.

Combate à rotatividade de juízes e morosidade na Vara de Superendividamento

Uma das maiores queixas dos advogados das comarcas de entrância inicial é a constante troca de juízes. Muitos magistrados, após dois anos, pedem transferência para regiões com mais prestígio e salários melhores. Isso gera caos nos processos — clientes perdem prazos, defesas são reiniciadas, e o tempo de julgamento aumenta. Com a decisão do TJRS de não alterar os níveis de entrância em 2025, o Colégio criou um Grupo de Trabalho para propor alternativas. A mais promissora: aumentar o percentual de comarcas consideradas de "difícil acesso", o que daria direito a benefícios como gratificação, auxílio moradia e prioridade em promoções. "É uma questão de justiça social", disse Maria Helena Camargo Dornelles, corregedora-geral da OAB/RS. "Se o juiz não quer ficar, não adianta só cobrar. Temos que tornar o lugar atraente."

Além disso, a OAB/RS oficiará formalmente o TJRS para acelerar os processos na Vara Estadual de Superendividamento, onde o tempo médio de julgamento chega a 18 meses — quase o dobro da média nacional. "São pessoas em crise financeira, muitas delas com doenças crônicas. Não podem esperar dois anos por um julgamento", afirmou Claridê Chitolina Taffarel, vice-presidente da OAB/RS.

Combate ao falso advogado e a campanha "Advogado Próximo"

O primeiro dia do evento foi dedicado ao tema que assusta toda a classe: o golpe do falso advogado. Pessoas se passam por profissionais da área, cobram valores altos por serviços que nunca são prestados, e muitas vezes levam clientes a perderem processos importantes. A OAB/RS decidiu agir em duas frentes. Primeiro, contratará uma empresa especializada para mapear advogados de outros estados que estão atuando irregularmente em processos no Rio Grande do Sul — algo que hoje é feito apenas de forma esporádica. Segundo, lançará em fevereiro de 2026 a campanha "Advogado Próximo". O objetivo? Mostrar à sociedade que contratar um profissional local é mais barato, mais eficaz e, principalmente, mais seguro. "Você não chama um médico de São Paulo para tirar uma dentadura em Santa Maria. Por que faria isso com um advogado?", perguntou Jonathan Aguiar de Carvalho, presidente da subseção de Torres, onde o evento foi realizado.

Próximos passos e o que vem por aí

A próxima reunião do Colégio de Presidentes está marcada para julho de 2026, em Santa Maria. Mas antes disso, os presidentes voltarão às suas subseções com um mandato claro: implementar as decisões. O programa com o Sebrae começa com pilotos em cinco cidades. A mudança no eProc deve ser apresentada ao TJRS em dezembro. O Grupo de Trabalho sobre magistrados terá relatório final em abril. E a campanha "Advogado Próximo" terá seus primeiros vídeos e cartazes nas praças, postos de saúde e até nas vans de transporte coletivo.

"É hora de concluir nosso II Colégio de Presidentes da atual gestão e de renovar nosso amor por essa instituição e nossa força para que vocês voltem às suas subseções e sigam lutando pela advocacia", disse Lamachia ao encerrar o evento. E, desta vez, os advogados não saíram apenas com palavras. Saíram com um plano.