Regras trabalhistas: o que todo trabalhador precisa saber

Se você já ficou na dúvida sobre férias, horas extras ou FGTS, não está sozinho. As regras trabalhistas podem parecer complicadas, mas na prática são bem simples quando a gente entende o básico. Neste texto você vai encontrar as informações que realmente importam no dia a dia, sem juridiquês.

Jornada de trabalho e horas extras

A lei estabelece 44 horas semanais como limite padrão. Se a empresa pedir mais, tem que pagar um adicional – normalmente 50 % a mais por hora. O controle de ponto pode ser manual, eletrônico ou até mesmo por aplicativo. O importante é que o registro seja claro, porque é a prova de que você cumpriu ou excedeu a jornada.

Descanso semanal remunerado também faz parte: todo trabalhador tem direito a, ao menos, 24 horas consecutivas de descanso, geralmente aos domingos. Se o empregador mudar esse dia, deve compensar com folga ou pagamento extra.

Férias, 13º salário e demais benefícios

Depois de 12 meses de trabalho, você ganha 30 dias de férias. O pagamento deve ser feito até dois dias antes do início do descanso e inclui um adicional de 1/3 do salário. Se quiser dividir as férias, a lei permite até três períodos, sendo um deles não menor que 14 dias.

O 13º salário é dividido em duas parcelas: a primeira até o meio do ano e a segunda até 20 de dezembro. O cálculo considera o salário e os dias trabalhados no ano.

Quanto ao FGTS, todo mês o empregador deposita 8 % do seu salário em uma conta vinculada. Esse dinheiro serve como garantia em caso de demissão sem justa causa, compra de imóvel ou aposentadoria.

Além desses, a CLT garante vale-transporte (quando o deslocamento custa mais de 6 % do salário) e, em alguns casos, vale-refeição ou alimentação, se previsto em acordo coletivo.

Se houver suspeita de irregularidade – como falta de registro de ponto, não pagamento de horas extras ou atraso no FGTS – a primeira atitude é conversar com o RH. Caso não resolva, procure o sindicato da sua categoria ou um advogado especializado.

Ficar por dentro dessas regras evita surpresas na hora da rescisão e garante que você receba tudo que tem direito. Lembre‑se: informação é poder, e no mundo do trabalho não pode faltar.