Tag: Tribunal Superior Eleitoral
655 presos provisórios votam no ES, mas projeto proíbe voto em presídios
655 presos provisórios votaram no Espírito Santo em 2024, mas projeto aprovado na Câmara quer tirar esse direito. A emenda ao PL Antifacção, apoiada por 349 deputados, pode violar a Constituição e silenciar cidadãos ainda não condenados.
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